A perícia biopsicossocial rompe com o modelo puramente médico — que reduz a incapacidade à doença — e também com o modelo puramente social — que a atribui só ao ambiente. Ela adota o modelo biopsicossocial, síntese operacionalizada pela CIF — Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (OMS, 2001).

A CIF não substitui a CID: enquanto a CID classifica o diagnóstico (a condição de saúde), a CIF classifica a funcionalidade e a incapacidade que resultam dessa condição em interação com o contexto de vida da pessoa. São classificações complementares.

Os termos-chave

• Funcionalidade — termo guarda-chuva para funções e estruturas do corpo, atividades e participação. É o lado positivo.
• Incapacidade — termo guarda-chuva para deficiências, limitações de atividade e restrições de participação. É o lado negativo.
• Fatores contextuais — ambientais (externos) e pessoais (internos) que interagem com a condição de saúde.

A funcionalidade emerge da interação dinâmica entre a condição de saúde e os fatores contextuais — não é propriedade fixa do corpo nem do ambiente isolados. Daí a necessidade de várias profissões avaliando, cada uma, a dimensão de sua competência.

A CIF organiza a informação em um sistema alfanumérico. A letra inicial indica o componente:

• b — funções do corpo (fisiológicas e psicológicas);
• s — estruturas do corpo (partes anatômicas);
• d — atividades e participação (execução de tarefas e envolvimento em situações da vida);
• e — fatores ambientais (ambiente físico, social e atitudinal).

Os fatores pessoais existem no modelo, mas não são codificados pela CIF por sua enorme variabilidade cultural — no ADC-CIF Score Biopsicossocial eles entram como o Modulador Δ.

O qualificador: sem ele, o código é inútil

Após o código vem o qualificador, um indicador numérico da magnitude do problema. Um código sem qualificador é considerado incompleto e sem utilidade pericial. A escala genérica:

Particularidades por componente

• Atividades e participação (d): usam dois qualificadores — desempenho (o que a pessoa faz em seu ambiente real, com ajudas) e capacidade (o que ela faz sem assistência nem adaptação). A diferença entre eles revela o impacto do ambiente.
• Fatores ambientais (e): distinguem barreiras (qualificador numérico) de facilitadores (indicados por um sinal positivo após o código).

A originalidade técnica do ADC-CIF Score Biopsicossocial está em converter o qualificador clínico em um percentual de comprometimento por meio da Escala de Ponto Médio Ponderado (PMP). Em vez de tratar 0–4 como degraus lineares e equidistantes, atribui-se a cada qualificador o ponto médio real de sua faixa — refletindo a distribuição assimétrica que a própria CIF estabelece.

Os quatro componentes e seus pesos

As fórmulas

• EQB (Escore Quantitativo Biopsicossocial) = I×0,30 + II×0,50 + III×0,20
• Escala PMP-Δ: 0→0% · 1→3% · 2→7,4% · 3→14,5% · 4→20%
• Δ (modulador) = soma dos PMP-Δ ÷ 6 (máximo 20%)
• EUI (Escore Único de Incapacidade) = EQB + (EQB × Δ ÷ 100) (máximo 100%)

O Componente II tem o maior peso (50%) por traduzir o impacto funcional cotidiano — o que a pessoa efetivamente consegue ou não fazer na vida. O Modulador Δ ajusta o escore para cima, conforme fatores pessoais que agravam a experiência da incapacidade.

Cada componente exige método próprio. O princípio transversal: todo qualificador atribuído deve ter método e referência registrados, para auditabilidade.

Componente I — Deficiências (b / s)

• Funções (b): anamnese dirigida, exame clínico e exames complementares pertinentes ao sistema. O qualificador reflete a gravidade da alteração funcional.
• Estruturas (s): avalia-se a natureza e a extensão da alteração anatômica (ausência, desvio, etc.), por imagem e exame físico.

Componente II — Limitações (d)

• Para cada código CIF de atividade (d) avaliado, o perito especialista registra o qualificador CIF (0–4), convertido no percentual PMP. O escore de cada capítulo é a média dos percentuais dos códigos avaliados × o peso do capítulo; o escore do componente é a soma das contribuições. Método e referência são registrados por item, para auditabilidade.
• Distinguir sempre desempenho (vida real) de capacidade (sem ajuda) — a diferença mede o efeito do ambiente.

Componente III — Restrições (e)

• Mapear barreiras e facilitadores no ambiente físico, nos produtos e tecnologia, no apoio e relacionamentos, nas atitudes e nos serviços, sistemas e políticas.

Componente IV — Modulador Δ (fatores pessoais)

• Avalia 6 fatores pessoais (ex.: idade, escolaridade, estratégias de enfrentamento, suporte percebido) que modulam — não pontuam diretamente — a experiência da incapacidade.

O ADC-CIF Score Biopsicossocial distribui os capítulos da CIF por profissão segundo um princípio claro: cada capítulo é atribuído a um único perito especialista (sem sobreposição), o profissional mais relevante para o capítulo como um todo. Um mesmo profissional pode responder por vários capítulos.

Componente I · Funções (b)

Componente I · Estruturas (s)

Componente II · Atividades (d)

Componente III · Fatores Ambientais (e)

*Capítulos fronteiriços (B2, B5, D8): resolvem-se por subitem de 3 dígitos. Ex.: em B2, visão→oftalmologista, audição/vestibular→fonoaudiólogo, propriocepção/tato/dor→fisioterapeuta; em B5, deglutição (b510)→fonoaudiólogo, metabolismo/peso→nutricionista; em D8, trabalho remunerado (d850)→fisioterapeuta, educação e vida econômica→assistente social.

Nota técnica: o peso de cada capítulo é referenciado pela soma dos pesos do domínio (=100%), não pelo maior peso individual.